Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/03/2022, 10:14Baixa Definitiva
18/03/2022, 10:12Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:08Decorrido prazo de SILVANO SOARES PEREIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022, 00:04Publicado Decisão em 01/02/2022.
02/02/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 17:45Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 17:45Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (APELANTE) e provido
28/01/2022, 16:26Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/01/2022, 15:47Conclusos ao relator
10/01/2022, 12:36Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2022, 12:33Expedição de Outros documentos.
20/12/2021, 16:04Juntada de Certidão
20/12/2021, 16:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 00:07