Agravo em Recurso Especial 0800076-71.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Breu Branco 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

DERIK SANDRO RAMOS APINAGES

CPF 048.***.***-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CESAR ROBERTO ASSUNCAO DA CRUZ

CPF 047.***.***-52

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/11/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:13

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RAFAEL SILVA E SILVA

CPF 064.***.***-88

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079736/2025

05/11/2025, 21:46

Protocolizada Petição 1079736/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 05:20

Não conhecido o recurso de DERIK SANDRO RAMOS APINAGES

30/10/2025, 05:20

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2238736)

28/10/2025, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/10/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1010858/2025

20/10/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1010858/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 22:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/10/2025, 19:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 12:49

Despacho

•14/10/2025, 12:49

Decisão

•14/10/2025, 12:49

Mandado de Prisão

•14/10/2025, 12:49

Mandado de Prisão

•14/10/2025, 12:49

Decisão

•14/10/2025, 12:49

Decisão

•14/10/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#50.0

•14/10/2025, 12:49

Despacho

•14/10/2025, 12:49

Decisão

•14/10/2025, 12:49

Termo de Audiência

•14/10/2025, 12:49

Decisão

•14/10/2025, 12:49

TipoProcessoDocumento#50.0

•14/10/2025, 12:50

Decisão

•14/10/2025, 12:50

Decisão

•14/10/2025, 12:49

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