Agravo em Recurso Especial 0011886-50.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

JAILSON SENA BARBOSA

CPF 021.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/12/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 16/12/2022

16/12/2022, 13:13

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Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/12/2022, 16:03

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020513/2022

04/11/2022, 19:16

Protocolizada Petição 1020513/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 19:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 963417/2022 - AgRg

04/11/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0963417 - AgRg no AREsp 2175149 - Publicação prevista para 04/11/2022

03/11/2022, 16:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/10/2022, 12:44

Conhecido em parte o recurso de JAILSON SENA BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 963417/2022 - AgRg no AREsp 2175149

25/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 963417/2022

20/10/2022, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 18:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2022, 16:40

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2022, 06:29

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