Cumprimento de sentença 0011228-90.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 78.346,40

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

J.L.R. HOLSCHER CHURRASCARIA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-45

Autor

C J HOLSCHER CHURRASCARIA ME

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ 05.***.***.0003-38

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

05/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2026, 12:35

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Advogados / Representantes

HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PA 22427•Representa: ATIVO

ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN

OAB/PA 20759•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:27

Conta Atualizada

04/02/2026, 09:04

Documentos

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Decisão

•23/10/2019, 11:38

Despacho

•24/11/2020, 10:43

Acórdão

•12/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:44

Decisão

•14/05/2021, 18:09

Decisão

•17/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:47

Despacho

•28/09/2021, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 13:07

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