Apelação Cível 0011228-90.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 78.346,40

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ 05.***.***.0003-38

Autor

C J HOLSCHER CHURRASCARIA ME

Autor

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ 05.***.***.0005-08

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2022, 10:55

Baixa Definitiva

03/02/2022, 10:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM

Terceiro

Advogados / Representantes

HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PA 22427•Representa: PASSIVO

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2022, 10:33

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/02/2022, 10:32

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de J.L.R. HOLSCHER CHURRASCARIA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.182.233/0003-38 (AGRAVANTE) e não-provido

28/10/2021, 20:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/10/2021, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:53

Documentos

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Documento de Migração

•17/10/2019, 13:06

Decisão

•23/10/2019, 11:38

Despacho

•24/11/2020, 10:43

Acórdão

•12/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 12:44

Decisão

•14/05/2021, 18:09

Decisão

•17/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 09:47

Despacho

•28/09/2021, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h