Ação Penal - Procedimento Ordinário 0018232-93.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANTOS PIMENTEL

Reu

MARIO HUMBERTO DA CRUZ MELO JUNIOR

Reu

MARTA SANCHES PINTO

CPF 709.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:23

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RONALDO PINHEIRO SILVA FILHO

CPF 706.***.***-20

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

14/12/2022, 14:04

Juntada de Certidão

14/12/2022, 13:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:11

Juntada de documento de migração

19/09/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PAULO ROBERTO SANTOS PIMENTEL REPRESENTANTE: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0018232-93.2019.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (id. 8570086 e id. 8570087), interposto por Paulo Roberto Santos Pimentel, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal,

26/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documentos

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•17/03/2022, 20:11

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