Recurso Especial 0018232-93.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SANTOS PIMENTEL

CPF 710.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIO HUMBERTO DA CRUZ MELO JUNIOR

CPF 031.***.***-69

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/08/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 13:10

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Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2022, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

26/08/2022, 16:38

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

26/08/2022, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685454/2022

16/08/2022, 07:41

Protocolizada Petição 685454/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 07:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:04

Expedição de Ofício nº 076210/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

12/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 16:10

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO SANTOS PIMENTEL e provido

12/08/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/07/2022, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2022, 16:10

Ofício

•12/08/2022, 16:30

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