Apelação Criminal 0002448-77.2008.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Barcarena

Partes do Processo

MISAEL OLIVEIRA RAMOS

CPF 356.***.***-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/05/2022, 13:18

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:17

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:53

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:46

Extinta a punibilidade por prescrição

27/04/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 13:04

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de parecer

06/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:31

Documentos

Documento de Migração

•30/07/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:00

Despacho

•10/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:38

Despacho

•14/09/2021, 14:38

Sentença

•27/04/2022, 08:18

Sentença

•28/04/2022, 11:46

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