Agravo em Recurso Especial 0006007-12.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAIMUNDO SOUZA DA CONCEICAO

CPF 748.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a decisão de fls. 35/36 do expediente avulso.

06/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133206/2023

20/11/2023, 15:56

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Protocolizada Petição 1133206/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023 Petição Nº 984519/2023 - RE

17/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:11

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/00984519 - RE no AREsp 2414020

14/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0984519 - RE no AREsp 2414020 - Publicação prevista para 17/11/2023

14/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/11/2023, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2023 e término em 06/11/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 984519/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 2.

07/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1026310/2023

11/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1026310/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/10/2023

11/10/2023, 18:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/10/2023 Petição Nº 984519/2023 -

10/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

09/10/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 984519/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

09/10/2023, 17:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação à decisão de folha 1324 teve início em 08/09/2023 e término em 22/09/2023, e a petição n. 984519/2023 (RE) foi protocolizada em 29/09/2023.

06/10/2023, 18:31

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