Ação Civil Pública 0808085-54.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:44

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CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:48

Juntada de decisão

20/06/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado. Remetam-se os autos (processo nº 0808085-54.2020.8.14.0040 - PJE) ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:12

Documentos

Decisão

•27/12/2020, 14:08

Decisão

•30/03/2021, 14:42

Decisão

•31/03/2021, 10:59

Sentença

•23/06/2021, 22:02

Sentença

•12/08/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:36

Decisão

•01/08/2022, 13:42

Despacho

•05/08/2022, 07:28

Despacho

•05/08/2022, 08:09

Decisão

•23/04/2023, 14:21

Decisão

•24/04/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:07

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