Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2023, 08:47
Baixa Definitiva
20/06/2023, 08:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 05:37
Conhecido o recurso de ADONIAS TORRES BRITO - CPF: 007.241.182-17 (TERCEIRO INTERESSADO), DARCI JOSE LERMEN - CPF: 441.755.230-49 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), HELDER ZAHLUTH BARBALHO - CPF: 625.943.702-15 (APELADO), MERELYS DOMINGOS DA SILVA - CPF: 914.762.752-20 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido
23/04/2023, 14:21
Conclusos para decisão
22/04/2023, 12:37
Cancelada a movimentação processual
22/04/2023, 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:11
Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:21
Decorrido prazo de HELDER ZAHLUTH BARBALHO em 31/08/2022 23:59.