Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021316-73.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JOSIAS SIQUEIRA CONCEICAO

CPF 454.***.***-00

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Destinação de Bens Apreendidos: Exército

24/07/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:44

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CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA 18307•Representa: PASSIVO

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:56

Juntada de Ofício

22/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

17/05/2023, 10:08

Juntada de despacho

26/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PORTE DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PASSE. INVIABILIDADE. ARMA ENCONTRADA NO INTERIOR DO VEÍCULO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam o Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar provimento, nos termos

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma de Direito Penal Apelação Penal nº. 0021316-73.2017.8.14.0401. Vistos os autos e observado recebimento com interposição recursal nos termos do §4º do Art. 600 do CPP, determino: T 1. Intimação do Apelante à apresentação de razões recursais no prazo estabelecido em Lei, via representante Legal; 2. Com as razões apresentadas, encaminhem-se às contrarrazões e ao retorno, proceda-se ao envio do custos legis para emissão de parecer, e após, retornem-me conclusos. IMPORTO DESTACAR: 1.1. Obser

23/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOSIAS SIQUEIRA CONCEICAO em 29/08/2022 23:59.

18/09/2022, 04:25

Publicado Decisão em 08/09/2022.

09/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal de Belém DECISÃO 1- Diante da narrativa apresentada pelo ilustre Carlos Felipe Alves Guimarães, OAB/PA nº 18307, às fls.135/140, bem como por ter apresentado as razões recursais, não tendo causado nenhum prejuízo ao réu, DEFIRO a justificativa apresentada e retiro da multa aplicada por este Juízo. 2- Dê-se ciência ao Advogado. 3- Diante da apresentação das razões recursais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para a

07/09/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Decisão

•19/05/2022, 10:25

Decisão

•19/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:59

Decisão

•03/08/2022, 14:16

Decisão

•24/08/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 22:34

Decisão

•05/09/2022, 12:31

Decisão

•06/09/2022, 10:40

Despacho

•21/09/2022, 13:16

Despacho

•22/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:09

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