Apelação Criminal 0021316-73.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

JOSIAS SIQUEIRA CONCEICAO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2023, 12:17

Baixa Definitiva

26/04/2023, 12:17

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB/PA 18307•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOSIAS SIQUEIRA CONCEICAO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:23

Conhecido o recurso de JOSIAS SIQUEIRA CONCEICAO (APELANTE) e não-provido

28/03/2023, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:26

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Documento de Migração

•09/03/2022, 15:55

Decisão

•19/05/2022, 10:25

Decisão

•19/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:59

Decisão

•03/08/2022, 14:16

Decisão

•24/08/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 22:34

Decisão

•05/09/2022, 12:31

Decisão

•06/09/2022, 10:40

Despacho

•21/09/2022, 13:16

Despacho

•22/09/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:09

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