Recurso em Sentido Estrito 0004101-12.2019.8.14.0079 - TJPA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Termo Judiciário de Bagre

Partes do Processo

ORIVALDO LOPES BATISTA

CPF 758.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/10/2021, 12:20

Baixa Definitiva

15/10/2021, 12:19

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ORIVALDO LOPES BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA

OAB/MS 10762•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 11:26

Publicado Ementa em 17/09/2021.

21/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:28

Conhecido o recurso de CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 109.452.612-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e ORIVALDO LOPES BATISTA - CPF: 758.657.002-78 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2021, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2021, 16:34

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2021, 11:18

Documento de Migração

•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

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•31/05/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 23:08

Despacho

•01/07/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:48

Despacho

•05/07/2021, 09:49

Acórdão

•15/09/2021, 12:04

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