Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012221-69.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Ananindeua

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Partes do Processo

DAIANA RODRIGUES SANTANA

Reu

RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS

Reu

CLAUDIANE SOUZA DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 15:06

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:05

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Perguntas Frequentes

FELIPE RODRIGUES ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLARA OLIVEIRA DA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Ofício

18/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:03

Expedição de Guia de Recolhimento para RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS (REU) (Nº. 0012221-69.2019.8.14.0006.03.0002-09).

18/07/2024, 15:00

Juntada de Ofício

18/07/2024, 14:55

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

18/07/2024, 14:54

Expedição de Guia de Recolhimento para DAIANA RODRIGUES SANTANA (REU) (Nº. 0012221-69.2019.8.14.0006.03.0001-07).

18/07/2024, 14:53

Juntada de despacho

29/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: DAIANA RODRIGUES SANTANA e RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (OAB Nº 11.107) – DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0012221-69.2019.8.14.0006 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 11.000.371), interposto por DAIANA RODRIGUES SANTANA e RAFAEL ALBUQUERQUE, com fundamento no art. 1.042

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 12 de setembro de

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: DAIANA RODRIGUES SANTANA E RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N.º: 0012221-69.2019.8.14.0006 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (Id 10031692), interposto por DAIANA RODRIGUES SANTANA E RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2º, INC. II C/C 70, AMBOS DO CP. EQUÍVOCO NA ESCOLHA DO QUANTUM DE 1/4 (UM QUARTO) PARA O AUMENTO DA PENA DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL. IMPROCEDÊNCIA. APELANTES QUE ASSUMIRAM A PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, MEDIANTE UMA ÚNICA AÇÃO, CONTRA 04 (QUATRO) VÍTIMAS. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NA REPRIMENDA IMPOSTA À RECORRENTE DIANA RODRIGUES SANTANA. IMPOSSIBILIDADE. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. APELANTE QUE NÃO SE ENCONTRA EM IGUAL SI

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2021, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 11:02

Documentos

Documento de Migração

•28/09/2021, 10:59

Documento de Migração

•28/09/2021, 10:59

Documento de Migração

•28/09/2021, 10:59

Documento de Migração

•28/09/2021, 10:59

Documento de Migração

•28/09/2021, 10:59

Despacho

•17/12/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:20

Despacho

•18/01/2022, 14:21

Despacho

•19/01/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:11

Acórdão

•17/05/2022, 14:52

Decisão

•11/08/2022, 18:05

Decisão

•12/08/2022, 11:23

Certidão

•16/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:02

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