Agravo em Recurso Especial 0012221-69.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DAIANA RODRIGUES SANTANA

CPF 711.***.***-29

Autor

RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS

CPF 973.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:13

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394075/2023

02/05/2023, 14:57

Protocolizada Petição 394075/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 1047504/2022 - AgRg

02/05/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1047504 - AgRg no AREsp 2223080 - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/04/2023, 13:07

Conhecido o recurso de DAIANA RODRIGUES SANTANA e RAFAEL ALBUQUERQUE SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1047504/2022 - AgRg no AREsp 2223080

25/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/02/2023, 20:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 1047504/2022 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 518.

24/02/2023, 20:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46460/2023

02/02/2023, 14:21

Protocolizada Petição 46460/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

02/02/2023, 14:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 1047504/2022 -

02/02/2023, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 1047504/2022 - AgRg

02/02/2023, 05:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2022, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 21:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2023, 15:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 08:15

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