Cumprimento de sentença 0851705-75.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.427,98

Orgao julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

ALEXANDRE MENDES PESSOA

CPF 518.***.***-68

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES PESSOA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES PESSOA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:05

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GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0029-50

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO

OAB/PA 28431•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES PESSOA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Publicado Sentença em 05/06/2025.

29/06/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:27

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 14:08

Decisão

•17/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:41

Sentença

•29/04/2022, 14:08

Sentença

•19/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:57

Decisão

•07/07/2022, 13:20

Decisão

•28/09/2022, 09:28

Decisão

•19/10/2022, 10:52

Decisão

•24/01/2023, 14:25

Decisão

•30/07/2024, 10:19

Acórdão

•25/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:03

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