Recurso Inominado Cível 0851705-75.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.427,98

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0029-50

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-50

Autor

DECOLAR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/11/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 11:46

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ALEXANDRE MENDES PESSOA

CPF 518.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO

OAB/PA 28431•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES PESSOA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:13

Expedição de Carta.

30/09/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de carta

26/09/2024, 14:30

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 14:08

Decisão

•17/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:41

Sentença

•29/04/2022, 14:08

Sentença

•19/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:57

Decisão

•07/07/2022, 13:20

Decisão

•28/09/2022, 09:28

Decisão

•19/10/2022, 10:52

Decisão

•24/01/2023, 14:25

Decisão

•30/07/2024, 10:19

Acórdão

•25/09/2024, 15:39

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