—

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.781,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ALEXANDRE DIOGO BARROSO FRANCO

CPF 428.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 09:19

—

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIOGO BARROSO FRANCO em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

legal