Conclusos para decisão
14/08/2024, 09:35Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:10Decorrido prazo de ALEXANDRE DIOGO BARROSO FRANCO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:22Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 15:13Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 15:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
30/06/2024, 09:46Conclusos para despacho
21/06/2024, 11:49Cancelada a movimentação processual
21/06/2024, 11:49Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
10/06/2024, 00:00Cancelada a movimentação processual
01/04/2024, 09:45Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024, 09:47Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 16:11