Procedimento Comum Cível 0011423-51.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

JORGE ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA

CPF 455.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:34

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2023, 16:54

Juntada de documento de migração

18/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO STF POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de vo

20/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:10

Documentos

Documento de Migração

•19/11/2021, 14:07

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•19/11/2021, 14:07

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•19/11/2021, 14:07

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•19/11/2021, 14:07

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