Procedimento Comum Cível 0001335-30.2013.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ROSIVALDO PEREIRA MIRANDA

CPF 439.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:48

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ALEXANDRE SCHERER

OAB/PA 10138•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:09

Juntada de documento de migração

18/07/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL FIRMADO PELO STF POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de vo

20/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

24/11/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Documentos

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•24/11/2021, 20:22

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