Execução Fiscal 0013675-58.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.639,09

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MOACYR SIFFERT GIRUNDI

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA

OAB/PA 21480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

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Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de MOACYR SIFFERT GIRUNDI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS NUNES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:38

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013675-58.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MOACYR SIFFERT GIRUNDI ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:51

Juntada de decisão

24/08/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM (PROCURADORA DO MUNICÍPIO: VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO) APELADO: MOACIR SIFFERT GIRUNDI INTERESSADO: ESPÓLIO DE MOACIR SIFFERT GIRUNDI (ADVOGADO: LUIS CARLOS NUNES DA SILVA) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DA PROCESSO Nº 001367558.20088140301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL

30/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 12:47

Despacho

•20/03/2020, 11:10

Sentença

•26/11/2021, 11:12

Sentença

•20/05/2022, 11:11

Decisão

•29/06/2023, 08:46

Decisão

•29/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:10

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