Apelação Cível 0013675-58.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0013675-58.2008.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.639,09

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2023, 08:49

Baixa Definitiva

24/08/2023, 08:49

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MOACYR SIFFERT GIRUNDI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:30

Conhecido o recurso de MOACYR SIFFERT GIRUNDI (APELADO) e não-provido

29/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/06/2023, 21:10

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 21:10

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 11:43

Recebidos os autos

27/03/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 08:32

Documentos

Decisão

•21/08/2018, 12:47

Despacho

•20/03/2020, 11:10

Sentença

•26/11/2021, 11:12

Sentença

•20/05/2022, 11:11

Decisão

•29/06/2023, 08:46

Decisão

•29/06/2023, 09:30

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