Ação Penal - Procedimento Sumário 0005924-25.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ELDEN LUIS PEREIRA DE CARVALHO

Reu

ELIZA ELLEN FREIRE DA SILVA

CPF 729.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZA ELLEN FREIRE DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:58

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:12

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:29

Juntada de intimação de pauta

17/02/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL — CRIME DO ARTIGO 129, § 9º DO CPB – DECISÃO CONDENATÓIA - RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE ILICITAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE CORPO DE DELITO - DECISUM MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. I – Com efeito, em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aprove

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

12/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:57

Juntada de despacho de ordem

06/07/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 12:52

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:06

Decisão

•20/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:47

Despacho

•31/03/2023, 09:00

Despacho

•06/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:03

Acórdão

•24/11/2023, 11:05

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