Apelação Criminal 0005924-25.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ELDEN LUIS PEREIRA DE CARVALHO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2024, 21:58

Baixa Definitiva

17/02/2024, 21:57

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:15

Publicado Ementa em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:45

Conhecido o recurso de ELDEN LUIS PEREIRA DE CARVALHO (APELANTE) e não-provido

24/11/2023, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:45

Documentos

Documento de Migração

•26/01/2022, 13:06

Decisão

•20/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:47

Despacho

•31/03/2023, 09:00

Despacho

•06/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:03

Acórdão

•24/11/2023, 11:05

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