Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001791-37.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Belém

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Partes do Processo

THIAGO CRAVEIRO PEIXOTO

Reu

LUIZ PAULO ARAUJO NOVAIS

CPF 083.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Destinação de Bens Apreendidos

19/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:19

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Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:19

Destinação de Bens Apreendidos

19/05/2025, 11:11

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:06

Expedição de Guia de Recolhimento para THIAGO CRAVEIRO PEIXOTO (REU) (Nº. 0001791-37.2019.8.14.0401.03.0003-21).

19/05/2025, 10:54

Cadastro de Arma de Fogo: , fabricante:,calibre:

13/05/2025, 11:37

Juntada de despacho

30/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: THIAGO CRAVEIRO PEIXOTO REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSOR PÚBLICO) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO (14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 0001791-37.2019.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 15368315, de 1/8/2023), interposto por Thiago Craveiro Peixoto, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição da República, contra acórdão proferido

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II E V, DO CPB. PENA BASE. REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PERSISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MAJORANTE SOBEJANTE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA INCREMENTO DA PENA PRIMÁRIA. QUANTUM CAUSAS DE AUMENTO. REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO). MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A circunstância judicial da culpabilidade é entendida como juízo de c

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 18:38

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 09:31

Sentença

•20/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:15

Decisão

•08/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:24

Despacho

•07/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:18

Despacho

•07/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:30

Acórdão

•12/07/2023, 09:43

Decisão

•15/09/2023, 07:57

Decisão

•15/09/2023, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 21:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 21:55

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