Apelação Criminal 0001791-37.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

THIAGO CRAVEIRO PEIXOTO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2025, 14:35

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2025, 13:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/04/2025, 13:11

Juntada de Certidão

29/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:55

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:47

Juntada de outras peças

09/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

27/09/2023, 15:12

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2023, 10:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 09:31

Sentença

•20/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:15

Decisão

•08/11/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:24

Despacho

•07/02/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:18

Despacho

•07/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:30

Acórdão

•12/07/2023, 09:43

Decisão

•15/09/2023, 07:57

Decisão

•15/09/2023, 09:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 21:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 21:55

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