Cumprimento de sentença 0801359-97.2019.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 31.084,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Partes do Processo

PAULO CESAR LIMA SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CLARA VEIGA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

AVIANCA

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

JULIANA CYPRESTE FERRARI

OAB/ES 25230·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

JULIANA CYPRESTE FERRARI

OAB/ES 25230·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Todas as movimentações(88)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 21:12

Decisão

•16/01/2020, 08:56

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legal

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04/03/2025, 02:48

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:40

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2023, 11:43

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 14:02

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de apelação

22/06/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Art. 203, §4º NCPC e Provimento nº 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Intimo as partes recorridas, por meio de seu representante judicial, para apresentar contrarrazões, dentro do prazo legal. Barcarena-Pa, 20 de junho de 2023 ELSON BARBOSA ALMEIDA Diretor, em exercício, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:10

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0801359-97.2019.8.14.0008 RECLAMANTE: PAULO CESAR LIMA SANTOS, CLARA VEIGA FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ID 62823142 e 62994356 pelas rés em face de sentença de ID 58989212, nos quais sustentam respectivamente a contradição quanto à condenação do dano material no

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:10

Decorrido prazo de JULIANA CYPRESTE FERRARI em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:10

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:24

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:23

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:23

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relatório dispensado, nos termos da Lei 9099/95. Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade da Ré Avianca, por entender haver pertinência subjetiva da lide, haja vista ter sido a contratada para efetivamente prestar o serviço de transporte aéreo. A ilegitimidade passiva levantada pela segunda Ré em razão de atuar apenas como intermediadora da venda de passagens aéreas aos consumidores, não merece guarida. Sobressai nítida relação de consumo entre as partes e falhas da companhia aérea ta

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relatório dispensado, nos termos da Lei 9099/95. Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade da Ré Avianca, por entender haver pertinência subjetiva da lide, haja vista ter sido a contratada para efetivamente prestar o serviço de transporte aéreo. A ilegitimidade passiva levantada pela segunda Ré em razão de atuar apenas como intermediadora da venda de passagens aéreas aos consumidores, não merece guarida. Sobressai nítida relação de consumo entre as partes e falhas da companhia aérea ta

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Relatório dispensado, nos termos da Lei 9099/95. Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade da Ré Avianca, por entender haver pertinência subjetiva da lide, haja vista ter sido a contratada para efetivamente prestar o serviço de transporte aéreo. A ilegitimidade passiva levantada pela segunda Ré em razão de atuar apenas como intermediadora da venda de passagens aéreas aos consumidores, não merece guarida. Sobressai nítida relação de consumo entre as partes e falhas da companhia aérea ta

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:48

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 04:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 10:32

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 15:10

Cancelada a movimentação processual

07/05/2020, 15:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 21:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de identificação de ar

02/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

11/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:37

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 10/02/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

16/01/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 08:56

Juntada de documento de comprovação

16/01/2020, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2019, 21:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 15:03

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:20

Documento de Comprovação

•07/02/2020, 16:20

Despacho

•11/02/2020, 17:01

Sentença

•26/04/2022, 10:24

Sentença

•02/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:02

Acórdão

•27/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:40