Cumprimento de sentença 0873835-93.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.899,90

Orgao julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO DE SOUZA NEVES

CPF 081.***.***-15

Autor

GUSTAVO HABNER OLIVEIRA

CPF 420.***.***-97

Reu

VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-42

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUSTAVO HABNER OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de VALORECRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:16

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Advogados / Representantes

KARINA CONTENTE NOBREGA

OAB/PA 25958•Representa: ATIVO

LUNA MARIA ARAUJO FREITAS

OAB/PA 10304•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BENTES MARTINS

OAB/PA 17250•Representa: ATIVO

MURILO PEREIRA DE ABREU

OAB/SP 378253•Representa: PASSIVO

SONIA CRISTINA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:27

Juntada de alvará

10/10/2025, 11:26

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

15/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:01

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•01/12/2020, 21:24

Decisão

•02/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:13

Decisão

•10/05/2021, 13:30

Decisão

•12/05/2021, 09:52

Despacho

•22/06/2021, 20:01

Despacho

•28/06/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 13:19

Decisão

•21/10/2021, 18:48

Decisão

•22/10/2021, 12:24

Decisão

•14/12/2021, 17:39

Decisão

•10/01/2022, 08:59

Despacho

•10/01/2022, 09:28

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