Procedimento Comum Cível 0856103-02.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

CELIO ROBERTO RIOS

CPF 009.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

27/03/2026, 21:27

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

MARINA LEMES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IZABELA MENDES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO BAHIA

OAB/PA 29965•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RIOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 12:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•08/10/2020, 19:53

Decisão

•21/10/2020, 12:02

Decisão

•14/06/2022, 10:15

Decisão

•29/02/2024, 09:29

Despacho

•11/03/2024, 11:05

Despacho

•08/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:28

Despacho

•21/05/2024, 10:16

Sentença

•24/05/2024, 17:03

Sentença

•18/06/2024, 16:25

Despacho

•24/06/2024, 16:07

Acórdão

•19/10/2024, 05:38

Despacho

•16/01/2025, 15:49

Despacho

•03/02/2025, 09:40

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