Recurso Inominado Cível 0856103-02.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

AZUL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/11/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 08:13

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AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AERAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

FLAVIO IGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: ATIVO

MARINA LEMES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IZABELA MENDES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RIOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de CELIO ROBERTO RIOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de carta

25/10/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:04

Expedição de Carta.

21/10/2024, 11:04

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

19/10/2024, 05:38

Documentos

Decisão

•08/10/2020, 19:53

Decisão

•21/10/2020, 12:02

Decisão

•14/06/2022, 10:15

Decisão

•29/02/2024, 09:29

Despacho

•11/03/2024, 11:05

Despacho

•08/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 18:28

Despacho

•21/05/2024, 10:16

Sentença

•24/05/2024, 17:03

Sentença

•18/06/2024, 16:25

Despacho

•24/06/2024, 16:07

Acórdão

•19/10/2024, 05:38

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