Cumprimento de sentença 0042079-49.2015.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.853,71

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

PAULO SERGIO NASCIMENTO TRINDADE

CPF 363.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO TRINDADE em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:36

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIMAR NUNES DE MATOS

OAB/PA 17236•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 13/07/2023

14/07/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO TRINDADE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:56

Juntada de documento de migração

11/08/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado do Pará em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Adicional de Interiorização movida por Paulo Sergio Nascimento Trindade. Em sua exordial (ID 7066326) o autor relatou ser policial militar lotado no interior do Estado do Pará, razão pela qual faria jus ao recebimento do Adicional de Interiorização, nos termos da Lei Estadual n° 5.65

16/06/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 23:50

Documentos

Petição Inicial

•11/11/2021, 23:47

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:47

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:47

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:47

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:48

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:49

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:49

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:49

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:49

Documento de Migração

•11/11/2021, 23:49

Decisão

•30/11/2021, 16:11

Sentença

•14/06/2022, 18:26

Sentença

•15/06/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h