Apelação Cível 0850555-25.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

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POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/BA 8751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/01/2026, 16:13

Juntada de Certidão

01/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 22:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

31/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:22

Conclusos ao relator

07/06/2024, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:52

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legal

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Decisão

•07/07/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:10

Decisão

•30/08/2022, 08:39

Decisão

•28/10/2022, 12:39

Decisão

•01/12/2022, 09:15

Sentença

•05/12/2022, 09:48

Sentença

•05/12/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:20

Decisão

•22/03/2023, 13:33

Decisão

•25/05/2023, 13:16

Decisão

•31/10/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 15:16