Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2024, 06:32Baixa Definitiva
05/06/2024, 05:56Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:17Decorrido prazo de BOMFIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:15Publicado Acórdão em 22/04/2024.
22/04/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
20/04/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 08:53Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 08:53Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
18/04/2024, 08:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024, 14:12Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 08:06Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 08:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024, 07:59