Agravo em Recurso Especial 0018384-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA RAIMUNDA FRANCA DA SILVA

CPF 158.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:43

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THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO INDEQUI

OAB/PA 9321•Representa: PASSIVO

JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA

OAB/PA 10662•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

16/02/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2023, 13:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/02/2023, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 19:10

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