Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/05/2023, 12:03Baixa Definitiva
15/05/2023, 12:02Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2023, 14:52Juntada de Certidão
12/05/2023, 14:51Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/05/2023, 14:50Juntada de Certidão
20/04/2023, 08:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023, 19:03Publicado Despacho em 02/02/2023.
04/02/2023, 19:03Juntada de Petição de parecer
01/02/2023, 13:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
01/02/2023, 13:17Juntada de Certidão
01/02/2023, 13:09Juntada de Petição de parecer
01/02/2023, 10:54Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 10:24Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 13:18