Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800163-59.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

TUCURUI - 15 SECCIONAL 9 RISP

Autor

ARIAN CARDOSO BARBOSA

CPF 029.***.***-26

Reu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA

CPF 024.***.***-61

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 09:26

Juntada de Informações

09/01/2023, 15:40

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SILAS PEREIRA DE SOUSA

CPF 022.***.***-83

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINELTON SOBRINHO COELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Outros documentos.

27/12/2022, 10:47

Juntada de despacho

07/12/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º- A, I, DO CPB. DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há como se proceder à almejada detração da pena, visto que a competência para apreciação desse instituto é exclusivamente do Juízo da Execução, consoante o art. 66, inciso III, alínea c da Lei de Execuções Penais. Precedente STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Acórdão

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2022, 14:20

Conclusos para decisão

26/01/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:35

Documentos

Decisão

•23/01/2021, 11:03

Decisão

•23/01/2021, 11:49

Decisão

•23/01/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 20:39

Decisão

•19/02/2021, 13:47

Despacho

•13/08/2021, 08:50

Despacho

•18/08/2021, 11:38

Sentença

•29/08/2021, 12:29

Sentença

•30/08/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:48

Decisão

•02/02/2022, 14:20

Decisão

•02/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:46

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