Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/12/2022, 13:03
Baixa Definitiva
27/07/2022, 09:16
Juntada de Petição de petição
26/06/2022, 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 00:10
Publicado Ementa em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:10
Juntada de Petição de certidão
20/06/2022, 11:30
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 09:44
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 09:44
Conhecido o recurso de ARIAN CARDOSO BARBOSA - CPF: 029.554.182-26 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: 047.396.712-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido