Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/02/2026, 10:32Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 08:43Decorrido prazo de MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:06Publicado Intimação em 10/12/2025.
10/12/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
10/12/2025, 00:49Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 17:33Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 17:33Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
08/12/2025, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2025, 13:28Juntada de Petição de carta
24/11/2025, 13:25Deliberado em Sessão - Adiado
10/11/2025, 10:59Juntada de Petição de termo de ciência
24/10/2025, 10:28Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 12:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2025, 12:51