Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/09/2023, 11:49Baixa Definitiva
26/09/2023, 11:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 00:23Decorrido prazo de ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023, 16:30Publicado Acórdão em 10/08/2023.
10/08/2023, 16:30Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 10:47Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 10:47Conhecido o recurso de 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL (JUIZO RECORRENTE) e provido
08/08/2023, 09:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 16:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2023, 16:02Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:11Conclusos para julgamento
15/06/2023, 09:21Cancelada a movimentação processual
15/06/2023, 09:20