Apelação Criminal 0001689-49.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MATHEUS MELO MORAIS

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2022, 09:03

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

29/07/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:16

Publicado Ementa em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:19

Conhecido o recurso de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: 047.396.712-04 (PROCURADOR), MATHEUS MELO MORAIS (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO) e provido

14/06/2022, 07:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 21:37

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:01

Documentos

Documento de Migração

•27/01/2022, 13:44

Documento de Migração

•27/01/2022, 13:44

Documento de Migração

•27/01/2022, 13:44

Documento de Migração

•27/01/2022, 13:44

Decisão

•02/02/2022, 11:55

Decisão

•14/02/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:30

Despacho

•28/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:56

Acórdão

•14/06/2022, 07:40

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