Recurso Especial 0002303-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583745/2023

16/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 583745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

15/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528946/2023

02/06/2023, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 10:14

Protocolizada Petição 528946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2023, 17:50

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legal

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