Apelação / Remessa Necessária 0002303-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 131.697,15

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

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Partes do Processo

R.G.DE FARIAS SERVICOS - ME

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2024, 13:48

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Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO

OAB/PA 19377•Representa: PASSIVO

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/04/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:20

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 13:38

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2019, 12:50

Despacho

•30/09/2019, 09:37

Despacho

•27/05/2021, 11:05

Despacho

•27/05/2021, 11:52

Despacho

•11/02/2022, 13:21

Acórdão

•20/06/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:23

Decisão

•27/09/2022, 14:39

Decisão

•28/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:23

Despacho

•31/01/2023, 10:07

Despacho

•01/02/2023, 12:07

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