Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001388-92.2018.8.14.0081 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Bujarú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

DOMINGOS CASTRO LEAO

CPF 253.***.***-20

Reu

FABRICIA CUNHA PERDIGAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:16

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Juntada de Guia de Recolhimento Penal

28/11/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:04

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:00

Juntada de despacho

19/07/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. ASSÉDIO SEXUAL. ARTIGO 216 – A, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTE E COERENTE NOS AUTOS. RELEVANCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inviável o acolhimento da tese de ausência ou insuficiência de provas para a condenação, pois a vítima prestou depoimentos coerentes e condizentes com as demais provas dos autos, demonstrando o conjunto probatório a

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2022, 21:01

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de DOMINGOS CASTRO LEAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 09:40

Documentos

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 10:23

Despacho

•17/09/2021, 16:32

Sentença

•04/11/2021, 18:13

Certidão

•17/02/2022, 09:40

Decisão

•10/03/2022, 21:01

Decisão

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•13/04/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 08:23

Despacho

•18/04/2022, 08:23

Acórdão

•15/06/2022, 09:27

Certidão

•21/06/2022, 19:14

Despacho

•17/08/2022, 12:04

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