Ação Penal - Procedimento Ordinário 0059633-14.2015.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ELIANE OLEGARIIO GOULART LUTF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ELIANE OLEGARIIO GOULART LUTF

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:45

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LUIS CARMO LUFT

CPF 913.***.***-53

Reu

ELIANE OLEGARIO GOLARTT LUFT

CPF 007.***.***-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANDRA ERTHAL CARREIRO

OAB/RS 89456•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:32

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIS CARMO LUFT REPRESENTANTE: ELIANA ERTHAL (OAB/RS Nº 89.456) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HAMILTON NOGUEIRA SALAME – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0059633-14.2015.8.14.0401 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. n.º 12.747.230), interposto por LUIS CARMO LUFT, com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do art. 105 da Constituição da República, contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO PENAL – ART. 147, CAPUT DO

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 147, CAPUT DO CPB – SUSCITA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE REQUER REFORMA NA SENTENÇA PARA A APLICAÇÃO SOMENTE DA PENA DE MULTA, E ALTERNATIVAMENTE A REFORMA DA DOSIMETRIA PARA O MÍNIMO LEGAL E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 NA SEGUNDA FASE – PROSPERAM PARCIALMENTE AS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Da análise dos autos, como bem ressaltado pela Procuradoria de Justiça, constam nos autos provas de materialidade e autoria. 2. Da análise

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:41

Juntada de despacho

07/07/2022, 13:51

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 12:44

Documento de Migração

•16/11/2021, 12:44

Documento de Migração

•16/11/2021, 12:45

Documento de Migração

•16/11/2021, 12:45

Despacho

•27/04/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:58

Despacho

•17/05/2022, 11:06

Despacho

•22/06/2022, 09:16

Despacho

•22/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:49

Despacho

•19/07/2022, 12:52

Despacho

•25/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:56

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