Ação Penal de Competência do Júri 0800001-57.2021.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mojú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

Autor

JHON LENON FERREIRA PEREIRA

Terceiro

MICHELE OLIVEIRA DE MELO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:22

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ANTONIO QUARESMA MORAES

Terceiro

JOSE EZIDIO TAVARES DA COSTA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

09/11/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 13:05

Juntada de despacho

20/04/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL. FEMINICÍDIO PRATICADO POR MOTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. REFORMA DA PENA-BASE. INVIALIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. SÚMULA 23 DO E. TJPA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A UNANIMIDADE DE VOTOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, na s

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 07:54

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 10:35

Decisão

•20/01/2021, 10:56

Decisão

•03/03/2021, 10:07

Despacho

•12/04/2021, 11:25

Sentença

•10/05/2021, 09:54

Decisão

•09/08/2021, 14:09

Despacho

•13/08/2021, 14:54

Despacho

•13/10/2021, 16:14

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 08:33

Sentença

•16/11/2021, 08:33

Decisão

•07/12/2021, 14:08

Despacho

•26/05/2022, 23:55

Despacho

•22/06/2022, 12:59

Despacho

•22/06/2022, 13:09

Despacho

•24/06/2022, 10:02

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