Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2023, 09:27Baixa Definitiva
20/04/2023, 09:25Decorrido prazo de ANTONIA DE MEDEIROS NUNES em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:25Decorrido prazo de ADVAL SALGADO PORTUGAL em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:04Publicado Ementa em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023, 14:23Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 12:50Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 12:50Conhecido o recurso de ADVAL SALGADO PORTUGAL - CPF: 019.781.062-46 (APELANTE) e não-provido
28/03/2023, 15:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023, 14:12Juntada de Petição de certidão
10/03/2023, 08:52Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2023, 16:29Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:56