Cumprimento de sentença 0067845-33.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2015

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO PEREIRA PINHEIRO

CPF 585.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:44

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 25/03/2026

06/05/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PEREIRA PINHEIRO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:28

Publicado Sentença em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:27

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:57

Sentença

•23/07/2021, 14:25

Sentença

•02/08/2021, 16:02

Despacho

•22/11/2021, 13:47

Decisão

•06/12/2021, 08:44

Decisão

•06/12/2021, 09:06

Despacho

•22/06/2022, 18:47

Despacho

•23/06/2022, 08:07

Despacho

•06/05/2024, 13:44

Acórdão

•20/05/2024, 10:57

Acórdão

•20/05/2024, 11:04

Petição

•09/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:49

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