Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 04/07/2024, 12:03
Baixa Definitiva 04/07/2024, 11:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59. 04/07/2024, 00:30
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PEREIRA PINHEIRO em 14/06/2024 23:59. 15/06/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 22/05/2024, 00:03
Publicado Acórdão em 22/05/2024. 22/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos. 20/05/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos. 20/05/2024, 11:04
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido 20/05/2024, 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 20/05/2024, 10:11
Conclusos para julgamento 14/05/2024, 11:34
Juntada de Petição de petição 14/05/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos. 09/05/2024, 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 09/05/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente 06/05/2024, 13:44 Ver todas as movimentacoes (43)